Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo da Família e Sucessões (Nufam), garantiu o direito à compensação/restituição de R$ 11.353,16 a uma assistida de Campo Grande após pagamento indevido em processo de inventário.
A assistida procurou a Defensoria Pública em 2021, devido a um processo de inventário aberto por um profissional privado. Em princípio, o caso foi analisado pelo defensor público Daniel Provenzano e servidora Julia Pontel, que constataram um pagamento indevido de um dos impostos.
“A assistida fez o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) sobre um bem imóvel isento. Além disso, os numerários foram declarados em valor superior do registro bancário”, explica.
O Defensor então retificou os valores informados e a coordenador do Nufam, defensor público Carlos Bariani, por meio do setor de ITCD no cartório de sucessões, propôs recurso administrativo contra a cobrança a maior do imposto.
“O que retornou deferido em favor aos sujeitos passivos da obrigação tributária, no caso, a assistida que também é herdeira no processo de inventário”, destacou o coordenador.
Além da qualificação técnica de servidores e servidoras que atuam no setor de ITCD, o resultado é fruto de trabalho em equipe.
“Um trabalho entre cartório de sucessões, defensor e assessoria da vara responsável e coordenação do núcleo, o que garante ainda mais qualidade no atendimento dos assistidos, preservando seus direitos de forma efetiva”, pontua a servidora Julia Pontel.
Trabalho em rede - Devido à qualificação do setor específico, a coordenação do Nufam firmou parceria com diversas Defensorias do interior do Estado. As comarcas, então, encaminham os processos de inventário para o setor de ITCD do Nufam de Campo Grande, o qual é o responsável por todo o trâmite na apuração do imposto, análise de documentação e recursos administrativos.
O Nufam em Campo Grande recebe solicitações de preenchimento das guias das comarcas de:
- Água clara
- Bataguassu
- Brasilândia
- Deodápolis
- Dourados
- Naviraí
- Sidrolândia
- Terenos
- Anaurilândia
- Aquidauana
- Bandeirantes
- Batayporã
- Chapadão do sul
- Corumbá
- Dois irmãos do buriti
- Eldorado
- Itaporã
- Itaquirai
- Maracaju
- Nova Andradrina
- Paranaiba
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