Dados mostram crescimento das denúncias de tráfico pela internet; coordenadora do Nudedh alerta para os riscos do ambiente virtual (Foto: Vitor Ilis)
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou na última quinta-feira (24) uma reunião do Grupo de Trabalho do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/MS).
O encontro foi conduzido pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).
Resumo gerado por Inteligência Artificial (IA) e revisado por humano.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou uma reunião do Grupo de Trabalho do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/MS), coordenado pela defensora pública Thaisa Defante. O encontro marcou a mobilização pelo 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e reforçou ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas.
Durante agenda em Corumbá, a Defensoria articulou parcerias com universidades e instituições locais para fortalecer a proteção de populações vulneráveis na região de fronteira. A defensora também alertou para o uso da internet como ferramenta de aliciamento e destacou o crescimento das denúncias desse crime no ambiente virtual.
A Defensoria coordena oficialmente o NETP/MS desde 2024 e integra o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Casos suspeitos de tráfico de pessoas podem ser denunciados pelo Disque 100, Disque 180 ou pelo site denuncie.org.br.
O evento reuniu representantes de instituições parceiras e marcou a intensificação das atividades do NETP/MS, em especial na semana de mobilização pelo 30 de julho — data instituída como o Dia Mundial, Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em Mato Grosso do Sul, a data foi oficializada pela Lei Estadual 6.083/2023, que também criou a Campanha Coração Azul.
(Foto: DPGE/MS)
Durante a reunião, a defensora pública Thaisa Defante destacou que o núcleo já iniciou ações junto a órgãos da rede de proteção, com foco na prevenção, assistência às vítimas e repressão ao crime.
“Esses são os três eixos fundamentais da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, reforçados no 4º Plano Nacional, elaborado em 2024”, afirmou.
Articulação em Corumbá
Durante agenda em Corumbá, a Defensoria realizou reuniões institucionais com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de populações vulneráveis na região de fronteira. As atividades envolveram encontros com instituições de ensino e entidades que atuam no enfrentamento de violações de direitos humanos.
(Foto: DPE/MS)
Na sede da entidade em Corumbá, foi realizada uma reunião com a professora Elaine Dupas, docente do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campus do Pantanal. O encontro abordou a atuação institucional e as possibilidades de parcerias com o curso para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos humanos. Participaram da agenda o defensor público Pedro Lenno e a defensora pública federal Fabiane Lugão.
Também foram realizadas visitas à UFMS para dialogar com os professores Patrícia Teixeira Tavano, pesquisadora, e Marco Aurélio Machado de Oliveira, coordenador do Migrafron – Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais. A reunião ocorreu no Campus Pantanal e teve como pauta o intercâmbio de informações sobre a realidade local e a construção conjunta de perspectivas de projetos relacionados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
(Foto: DPE/MS)
Essas articulações fazem parte de uma atuação mais ampla da Defensoria Pública, que tem promovido reuniões institucionais com atores que atuam na região de fronteira para ampliar o diálogo sobre os desafios enfrentados no atendimento à população migrante e outras comunidades vulneráveis. O trabalho integra as ações do Núcleo Especializado de População em Situação de Rua e Direitos Humanos (NUDEDH), coordenado pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Para conhecer mais sobre os dados e desafios locais, acesse o último boletim do Migrafron.
Foram realizadas reuniões instrucionais para dialogar com os atores que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas na região. (Foto: DPE/MS)
(Foto: DPE/MS)
Internet como ferramenta criminosa
A defensora chamou a atenção para o uso das redes sociais e da internet por criminosos. Segundo ela, as plataformas digitais são utilizadas em diferentes etapas do crime, como aliciamento, controle e exploração das vítimas. “A internet é um espaço veloz e de fácil acesso, o que favorece os aliciadores. Muitas vezes, o contato se dá por meio de promessas de oportunidades que exploram os desejos e vulnerabilidades das pessoas”, alertou.
Thaisa também fez um alerta para pais e responsáveis. “É preciso atenção ao uso do celular por crianças e adolescentes. Muitas vezes os pais acreditam que seus filhos estão seguros em casa, mas eles podem estar se comunicando com aliciadores sem saber”, afirmou.
Dados revelam crescimento das denúncias
De acordo com dados da SaferNet Brasil, o número de denúncias de conteúdos suspeitos de tráfico de pessoas na internet cresceu 152% no período de 2022 a 2024, em comparação ao triênio anterior. Foram registradas 2.976 denúncias, sendo 1.194 em 2022, 810 em 2023 e 972 em 2024. No mesmo período, 278 páginas com conteúdo suspeito foram removidas da internet.
Essas denúncias integram o novo Painel de Dados sobre Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançado neste mês junto ao Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2024. Os dados mostram que 78% dos entrevistados no estudo consideram que a internet é usada no recrutamento das vítimas. Nas redes sociais, 52% das abordagens para exploração sexual e 26% para trabalho análogo à escravidão ocorreram por esse meio.
O que é tráfico de pessoas
Segundo o artigo 149-A do Código Penal, o tráfico de pessoas se configura quando há aliciamento, transporte ou alojamento de alguém por meio de ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com finalidades como exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, remoção de órgãos, adoção ilegal ou qualquer tipo de servidão.
O Relatório Nacional também mostra que redes criminosas atuam com base em diversas vulnerabilidades. Entre os fatores mais recorrentes estão condições socioeconômicas precárias (22%), baixa escolaridade (18%), condição de migrante ou refugiado (14%), além de características como gênero, raça, idade e orientação sexual.
Atribuições do NETP/MS
O Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/MS) atua em parceria com o Ministério da Justiça. É responsável por articular ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas em Mato Grosso do Sul. A Defensoria Pública do Estado passou a coordenar oficialmente o núcleo em 2024, fortalecendo sua atuação institucional no enfrentamento ao crime.
Thaisa Defante integra também o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e vem reforçando o papel da Defensoria no monitoramento e enfrentamento das violações de direitos humanos.
Denúncia é fundamental
A defensora reforçou a importância da denúncia. “É possível denunciar anonimamente casos suspeitos de tráfico de pessoas pelos telefones Disque 100 e Disque 180. Na internet, os relatos podem ser feitos por meio do site https://www.denuncie.org.br/ explicou. Ela também incentivou a atenção aos sinais e ao compartilhamento de informações seguras com jovens e adolescentes.