Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul alcançou um marco significativo nos primeiros três meses de 2025 com a economia de R$ 131.014,76 para assistidos em processos de inventário e partilha de bens.

Conforme o coordenador do Núcleo de Família e Sucessões, defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani, essa economia foi possível graças às impugnações realizadas pelo núcleo contra os cálculos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

“Em três casos específicos, a Defensoria Pública de MS obteve a isenção total do tributo, demonstrando que os imóveis herdados se enquadravam nos requisitos legais do artigo 126 da Lei Estadual nº 1.810/1997. Essa lei prevê as hipóteses de isenção do ITCD em situações de transmissão de bens e direitos por falecimento”, detalha o coordenador.

Casos

Um dos casos de sucesso envolveu uma assistida que buscava regularizar a herança deixada por seu pai, falecido aos 77 anos de idade. A herança consistia em um lote no distrito de Anhanduí e um carro Fiat ano e modelo de 1994. Inicialmente, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS) avaliou o lote em R$ 333.460,02, resultando em um valor de R$ 26.531,71 de ITCD a ser pago.

No entanto, a Defensoria Pública contestou a avaliação, apresentando a ficha cadastral da Prefeitura Municipal que atestava o valor real do terreno em R$ 45.000,00. Após a impugnação, a Sefaz revisou o cálculo e reavaliou o imóvel em R$ 33.000,00, o que enquadrou o caso na isenção fiscal e eliminou o ITCD devido.

Comunicação eficiente

“A Defensoria Pública, por meio deste núcleo especializado, tem se empenhado em auxiliar os assistidos no cálculo do ITCD, ao impugnar avaliações e garantir que o imposto seja calculado com base no valor real dos bens. Nossa atuação não se limita à busca pela isenção do ITCD; buscamos assegurar que o cálculo seja justo, demonstrando à Sefaz a real condição do imóvel e sua avaliação dentro da realidade do mercado e da legislação", explica o defensor.

Ainda segundo o coordenador, a hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública, muitas vezes, leva a equívocos sobre impostos devidos o que dificulta a compreensão de sua real finalidade.

Nesse contexto, a Instituição desempenha um papel importante ao desmistificar as "lendas" que cercam o ITCD, pois facilita a comunicação entre o assistido e a Secretaria de Fazenda e promove a economia processual com a finalização de inventários pendentes por não recolhimento do imposto em questão.

Coordenador do Núcleo de Família e Sucessões, defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani (Foto: Arquivo/ DPEMS)