Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assegurou o direito de um assistido à antecipação da conclusão do ensino médio, para possibilitar que ele tomasse posse como assistente de administração na Prefeitura de Brasilândia.
Conforme a defensora pública Sara Zam Segura Marçal, aprovado em quarto lugar no concurso público, o assistido foi convocado para assumir o cargo na data de homologação do certame, em 3 de julho de 2024.
“A problemática é que o assistido ainda cursava o 3º ano do ensino médio e restavam cinco meses letivos para a conclusão, o que inviabilizava sua posse, conforme exigência do edital”, detalhou a defensora.
Diante dessa situação, o jovem solicitou a antecipação da conclusão do ensino médio, mas a instituição de ensino negou o pedido, informando que a única forma de a obter seria por meio de decisão judicial.
Foi então que a Defensoria Pública de Brasilândia impetrou mandado de segurança em seu favor. O principal argumento utilizado foi o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que prevê a possibilidade de avanço escolar por meio da verificação do aprendizado, considerando as particularidades de cada aluno.
“A Defensoria demonstrou que Richard apresentava excelente desempenho acadêmico e desenvolvimento intelectual, o que justificava sua antecipação de conclusão escolar. O Juízo da Vara Única da comarca de Brasilândia deferiu a liminar e determinou que a escola realizasse a avaliação de aprendizagem no prazo máximo de cinco dias. As provas ocorreram nos dias 25 e 26 de julho de 2024, e o estudante obteve notas acima da média necessária para aprovação”, pontuou a defensora.
Com o resultado positivo, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul expediu o certificado de conclusão do ensino médio, o que permitiu que Richard tomasse posse no cargo público dentro do prazo legal.
Ao final do processo, a Justiça concedeu a segurança e confirmou os efeitos da liminar, reconhecendo o direito ao avanço escolar para alunos que demonstram capacidade e amadurecimento intelectual.
Defensora pública Sara Zam Segura Marçal (Foto: Aruivo/ DPEMS)