Das seis unidades fiscalizadas, três foram interditadas pela vigilândia sanitária (Foto: Guilherme Henri)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma ação no interior do Estado para fiscalizar entidades que atendem dependentes de álcool e outras drogas.

A ação foi organizada pelos núcleos temáticos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh) que são coordenados, respectivamente, pelas defensoras Eni Maria Sezerino Diniz e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

A operação, conduzida em parceria com órgãos como a Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia e Delegacia do Consumidor (Decom), resultou na interdição de duas unidades em Fátima do Sul e uma em Dourados. Além disso, três pessoas foram conduzidas para a delegacia.

A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde explicou que a operação faz parte de um monitoramento contínuo iniciado há dois anos para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade recebam atendimento adequado e tenham seus direitos respeitados.

Coordenadora do NAS, defensora Eni Diniz. (Foto: Guilherme Henri)

“Nosso objetivo é evitar que essas pessoas sejam exploradas e garantir que recebam o tratamento correto. Há locais que se apresentam como clínicas especializadas, mas não têm nenhuma estrutura médica para atender os pacientes, o que configura uma grave violação de direitos humanos”, destacou a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.

Participaram da ação, o defensor público Leonardo Ferreira Mendes; defensor público Haroldo Hermenegildo Ribeiro; servidora Ariane Blum e servidora Marina Cangussu.

Fátima do Sul

Das cinco comunidades terapêuticas fiscalizadas em Fátima do Sul, duas foram interditadas por irregularidades severas. Uma delas, que recebia adolescentes por determinação judicial, foi fechada imediatamente, pois a legislação proíbe esse tipo de acolhimento nesses locais.

“As comunidades terapêuticas devem receber apenas adultos, de forma voluntária. O local interditado não possuía estrutura adequada para adolescentes e, além disso, misturava adultos e adolescentes, o que é absolutamente proibido”, explicou a coordenadora do Nudedh, Thaisa Defante.

Coordenadora do Nudedh, defensora Thaisa Defante. (Foto: Guilherme Henri)

A segunda unidade interditada abrigava 22 homens, todos em regime de internação compulsória, o que também contraria as normas para esse tipo de instituição.

Além disso, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de alvará sanitário, falta de vistoria dos bombeiros, alimentação inadequada e até superdosagem de medicamentos em alguns pacientes.

“Encontramos três pessoas claramente dopadas sem qualquer acompanhamento médico. Não havia suporte de vida, e a medicação era administrada sem controle adequado”, afirmou a coordenadora do NAS.

Fiscalizações foram realizadas em comunidades de Fátima do Sul e Dourados. (Foto: Guilherme Henri)

Dourados

Em Dourados, a fiscalização encontrou uma comunidade terapêutica administrada pelo mesmo responsável por uma unidade que já havia sido fechada em 2023 na Capital. Embora o local recebesse apenas pacientes voluntários, a estrutura apresentava problemas graves, como alimentação deficiente, quartos sem portas e até câmeras de vigilância com áudio nos dormitórios, o que fere a privacidade dos acolhidos.

No entanto, a infração mais alarmante foi a presença de um paciente com tuberculose circulando livremente entre os demais internos, sem qualquer medida de isolamento.

“Essa é uma doença altamente contagiosa, e a falta de controle colocou em risco a saúde de todos no local, inclusive da nossa equipe. Diante disso, a Polícia Civil conduziu três pessoas para a delegacia. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado, e o caso seguirá para análise das autoridades competentes”, detalhou a defensora Eni.

Uma das unidades fiscalizadas misturava adolescentes com adultos. (Foto: Guilherme Henri)

Monitoramento contínuo

A operação no interior do Estado marca um avanço no trabalho da Defensoria Pública para garantir que instituições que lidam com saúde mental e dependência química cumpram a legislação vigente.

Desde o início do monitoramento, iniciado em 2023, três comunidades terapêuticas foram interditadas em Campo Grande por condições semelhantes às encontradas no interior.

A Defensoria reforça que continuará com as fiscalizações e incentiva a população a denunciar casos de abuso, negligência ou descumprimento das normativas de atendimento em saúde mental.

“Nosso compromisso é garantir que essas pessoas, que já estão em situação de extrema vulnerabilidade, recebam um atendimento digno e humanizado, sem serem exploradas ou submetidas a condições desumanas”, concluiu a coordenadora do NAS.

Comunidade fiscalizada operava sem alvará sanitário (Foto: Guilherme Henri)

Operação contou com o apoio do MPF, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Conselho Federal de Farmácia. (Foto: Guilherme Henri)

Três pessoas foram conduzidas para a delegacia durante a opração. (Foto: Guilherme Henri)