O evento reuniu 143 inscritos e contou com a presença de representantes de quase 70% dos municípios do Estado.

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul palestrou no Workshop sobre Comunidades Terapêuticas e Proteção à Saúde, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nos dias 20 e 21, em Campo Grande.

A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.

O evento reuniu 143 inscritos e contou com a presença de representantes de quase 70% dos municípios do Estado.

O workshop foi realizado na semana de conscientização do Dia Nacional de Combate às Drogas e teve como foco principal a garantia de acesso seguro a tratamentos para dependentes químicos e usuários de medicamentos controlados.

Palestra

Em sua palestra, a coordenadora do NAS abordou a atenção e o cuidado que a legislação determina para a Vigilância Sanitária no tratamento de pessoas em processo de recuperação, especialmente aquelas acolhidas por comunidades terapêuticas.

“A atuação conjunta da Defensoria Pública de MS e dos órgãos de saúde é essencial para assegurar que as políticas de atenção ao dependente químico sejam implementadas de maneira eficaz e humanizada. É fundamental garantir que essas pessoas tenham acesso a tratamentos adequados, livres de abusos e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação sanitária. A Defensoria Pública segue atenta para assegurar os direitos desse público”, enfatizou a coordenadora.

O evento contou ainda com palestras de especialistas como Adam Adami, gerente de Medicamentos e Produtos de Saúde da SES, e Wander Raimundo de Campos, servidor público do Núcleo Regional de Saúde de Aquidauana. Eles apresentaram o novo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que entrará em vigor em 1º de julho de 2025 e centralizará a numeração de receitas para medicamentos de alta vigilância, prevenindo fraudes e reforçando a segurança sanitária.

No encerramento do workshop, representantes da Agência Estadual de Metrologia discutiram a importância da calibragem de equipamentos de interesse da saúde, essenciais para garantir precisão na dosagem de medicamentos controlados. A programação também reforçou a necessidade da interlocução entre Vigilâncias Sanitárias municipais e a SES para o desenvolvimento de programas eficazes de proteção da saúde pública.