Caso foi atendido pelo Nufamd (Foto: Reprodução)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu uma nova casa na Justiça para uma assistida que adquiriu um imóvel por meio de um programa habitacional do Município de Campo Grande.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Fazendo Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, a assistida, que recebeu a casa popular em 2007, enfrentou graves problemas estruturais que tornaram a residência inabitável. E mesmo com os problemas, a moradora sempre arcou regularmente com as parcelas do financiamento.

“No entanto, em 2012, constatou graves falhas na infraestrutura da casa, incluindo rachaduras e afundamento do solo, que culminaram na impossibilidade de residir no local”, afirma a coordenadora.

Em 2018, um laudo técnico confirmou os danos e a responsabilidade da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (AMHASF) na construção do imóvel.

A Defensoria atuou diretamente na defesa dos direitos da assistida e promoveu audiências de conciliação para cobrar soluções da autarquia municipal.

“No mesmo ano, um acordo foi firmado na Câmara de Conciliação da Defensoria, no qual a AMHASF se comprometeu a realizar os reparos necessários sem custos para a requerente. Porém, o compromisso não foi cumprido, então o caso foi judicializado”, pontua.

Diante do fato, o juízo determinou a responsabilidade da AMHASF na reparação do dano, estabelecendo a obrigação de refazer a construção ou disponibilizar um novo imóvel para a moradora.

Além disso, as parcelas do financiamento foram suspensas até a entrega de uma residência em condições seguras de habitação.

Coordenadora Nufamd, defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro. (Foto: Arquivo)