Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que garante o uso de uma ferramenta tecnológica: a Calculadora de Execução Penal.

O termo é assinado pelo defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, e a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Costa Farias Maia.

A ferramenta visa facilitar o trabalho das defensoras e defensores públicos que atuam na área da execução penal.

“A Calculadora de Execução Penal foi projetada para otimizar a realização dos cálculos de cumprimento de penas, oferece também projeções detalhadas de datas para progressão de regime, livramento condicional e término da pena”, detalhou o defensor-geral.

Além disso, o instrumento já está adaptado às mais recentes modificações trazidas pela Lei n.º 13.964/19, assim como aos precedentes recentes da dos Tribunais Superiores.

“Essa tecnologia tem o objetivo de proporcionar maior precisão e agilidade na execução dos processos e reduzir o tempo de resposta aos assistidos pela Defensoria, impactando diretamente na eficiência do nosso atendimento”, conclui.