Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou um mutirão carcerário entre os dias 17 de junho e 22 de agosto em Naviraí.

Conforme o defensor público Guilherme Lunelli, a ação foi direcionada à análise individualizada das execuções penais de todos as pessoas em situação de cárcere em cumprimento de pena no Presídio de Segurança Máxima de Naviraí.

O objetivo foi o de assegurar o acesso aos direitos de indulto e comutação natalinos de 2023.

“Com a aproximação do final do ano, um novo decreto natalino é esperado, mas muitos pedidos relacionados ao decreto de 2023 ainda não haviam sido formulados. Esse atraso pode causar grandes prejuízos aos reeducandos, pois o tempo de pena indultado ou comutado em um ano pode influenciar o direito ao indulto e comutação no ano seguinte, criando um efeito dominó”, explicou Lunelli.

Números

Ao todo, foram analisados 787 processos de reeducandos custodiados na unidade. Desses, foi identificado que apenas 119 contavam com a representação de advogados.

Durante o mutirão, foram formulados 88 pedidos de indulto e comutação. Além disso, 218 reeducandos condenados por crimes hediondos foram identificados, um dado de grande relevância para o próximo Decreto Natalino de 2024.

Estes processos não precisarão ser reanalisados, uma vez que crimes hediondos não são passíveis de indulto ou comutação, o que trará maior eficiência para as futuras análises.

Defensor público Guilherme Lunelli