Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, na segunda-feira (24), da entrega de 159 Títulos de Regularização Fundiária no Conjunto Residencial Estrela do Sul. O evento aconteceu na Escola Estadual Padre João Greiner.

O evento foi realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Agência de Habitação Popular (Agehab) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasaprini, foi representado pela coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Magro.

“A luta pela moradia social e a regularização fundiária são causas prioritárias do Nufamd, e o governo do Estado tem atuado lado a lado com a Defensoria em prol da população”, pontuou a coordenadora.

A Defensoria Pública realizou duas ações em parceria com a Agehab em outubro de 2023 para iniciar o processo de regularização fundiária. Na época, auxiliaram nos atendimentos o Nufamd e o Núcleo da Família (Nufam).

A entrega gratuita dos documentos para a população de baixa renda se tornou realidade a partir de 2017 com a regulamentação de uma lei federal e foi intensificada através de lei estadual, em 2021. Desde então, Mato Grosso do Sul emitiu cerca de 11 mil registros definitivos de imóveis – um trabalho realizado em parceria com as prefeituras municipais e os cartórios.

Confira as ações de 2023

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