Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou na tarde desta sexta-feira (24) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir o Plano Municipal para migrantes, refugiados e apátridas.
A audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro. O projeto de lei n. 11.309/24, do Executivo Municipal, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes, será votado, com emendas ou não, na sessão da próxima terça-feira (28).
A coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaísa Defante, reitera que o Plano Municipal enviado pelo Executivo para ser votado na Câmara é resultado de atuação da Defensoria.
“Esse plano foi fruto de uma ação judicial manejada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado. A partir dessa ação, foi criado um comitê que se debruçou sobre como construir um plano para que Campo Grande tenha o seu planejamento para receber as pessoas que são imigrantes internacionais, refugiados e apátridas e suas famílias. A proposta vem com diversos eixos, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, direitos humanos, direitos à informação e outras questões” destaca a coordenadora.
A vereadora Luiza Ribeiro pontua a importância do Plano ser debatido antes da votação.
“Nós não poderíamos iniciar a votação sem abrir a possibilidade de ouvi-los. Temos prazo para apreciar e outro prazo para ouvir. Se houver alguma coisa que seja muito relevante para alterar, alteraremos mediante emendas. Fizemos questão de fazer esta audiência pública em dois sentidos: primeiro, dizer mais uma vez à cidade que a nossa capital está construindo o seu primeiro plano de ações e políticas para migrantes internacionais e refugiados, que irá viger por quatro anos; e segundo, dizer às secretarias que nós não estamos aqui para rever o plano, nós temos todo o respeito pela construção feita até atualmente, mas queríamos caminhar nos dois sentidos”, pontuou a vereadora.
Além da população presente, participaram o Comitê Municipal de Apoio aos Migrantes e Refugiados; o Programa UEMS Acolhe; Serviço Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Campo Grande; Associação Haitiana de Campo Grande; e Associação dos Venezuelanos de Campo Grande.