Texto: Carla Gavilan, Guilherme Henri, com informações do portal do Ministério da Justiça
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, participou do lançamento do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, em Brasília–DF, nessa segunda-feira (20).
Coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça, o lançamento faz alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
Na cerimônia, foi anunciado um total de R$ 65 milhões para a criação de postos de atendimento e investimentos em estruturas móveis e veículos.
“Estamos em uma semana importante e com uma programação relevante com o Condege e Anadep, estacando a importância da atuação de todas as defensoras e defensores públicos de todo Brasil”, destacou o defensor-geral.
Agendas
A programação em Brasília começou com a Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Defensoria Pública, no Senado Federal, proposta pelo senador Jader Barbalho.
No evento, o defensor-geral foi recebido pelo presidente do Condege, Oleno Matos; pela presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e Rivana Ricarte.
Além do defensor-geral, a categoria em Mato Grosso do Sul também foi representada pela presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de MS (Adep-MS), defensora pública de 2ª Instância, Nancy Gomes de Carvalho.
À tarde, a agenda de celebrações foi na Câmara dos Deputados, onde as defensoras e defensores públicos foram recebidos pelo deputado federal, o defensor público licenciado, Stélio Dener de Souza Cruz.
Logo mais, no Ministério da Justiça, aconteceu a cerimônia de assinatura do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. O evento foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que enalteceu o trabalho da Defensoria Pública, considerando o órgão uma das “criações mais promissoras da Constituição de 88”.
O ministro destacou, ainda, que o Plano abre caminhos para o fortalecimento das Defensorias Públicas no país. “É claro que esse é o pontapé inicial e muito há a fazer ainda, mas é importante que se diga que a equipe do Ministério, certamente também a equipe da Defensoria Pública, nos permitiu lograr esse êxito inicial”.
Lewandowski ainda relembrou o papel da Defensoria na implantação dos atendimentos de custódia no sistema de Justiça, que consiste na apresentação obrigatória de qualquer pessoa presa em flagrante perante um juiz de direito para avaliar a situação do acusado.
O Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos visa fortalecer e nacionalizar as ações exitosas das Defensorias Públicas e avançar sobre lacunas identificadas para criação e/ou aperfeiçoamento de projetos voltados à política de justiça. Para isso, o programa deve contemplar três eixos prioritários:
1 - Universalização dos serviços de acesso à justiça pela Defensoria Pública em todas as comarcas.
Ação: criação de postos de Atendimentos Comunitários das Defensorias Públicas (Padef) em comunidades e territórios vulneráveis, instalação de defensorias nas unidades prisionais, entre outras medidas.
2 - Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública.
Ação: abrangência da atuação das Defensorias com a disponibilização de vans, ônibus, carretas, barcos e caminhonetes para atendimento nos territórios.
3 - Apoio a projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Ações: incentivar a ampliação de projetos de formação de defensores comunitários, cursinhos populares, apoio a projetos de acesso à Justiça para povos indígenas e quilombolas, assim como acesso à justiça de pessoas vítimas de violência, entre outros.
Dados
Na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, realizada pelo Condege e lançada em 2023, o território brasileiro possui 2.307 comarcas regularmente instaladas. No entanto, apenas metade das comarcas é regularmente atendida pelas Defensorias Públicas Estaduais, o que significa 1.286 comarcas, representando um quantitativo de 55,4% do total.
Atualmente, de acordo com a pesquisa, há aproximadamente 48 milhões de pessoas no Brasil sem acesso aos serviços da Defensoria Pública.
