Texto: Guilherme Henri

O governador Eduardo Riedel sancionou, nesta segunda-feira (20), a Lei que institui a data de 19 de maio como o Dia da Defensora e do Defensor Público do Estado em Mato Grosso do Sul.

O plenário da Assembleia Legislativa de MS aprovou, em 20 de fevereiro de 2023, o Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Júnior Mochi.

Conforme o texto aprovado, o dia 19 de maio passará a ser dedicado a homenagear as Defensoras e Defensores Públicos que atuam em prol dos cidadãos mais necessitados. A data escolhida coincide com o Dia Nacional da Defensoria Pública, estabelecido pela Lei Federal nº 10.448, de 19 de maio de 2002.

“O objetivo principal da iniciativa é reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado pelos profissionais da Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul. A atuação desses agentes é fundamental na garantia dos direitos humanos, na promoção da justiça e na defesa dos cidadãos em todos os âmbitos, judicial e extrajudicial”, ressalta a redação.

A Defensoria Pública do estado é reconhecida por sua excelência na prestação de serviços à população mais vulnerável, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita. Os Defensores Públicos são reconhecidos por seu compromisso e dedicação em assegurar o acesso à justiça para todos, independentemente de sua condição socioeconômica.

Além de instituir o Dia da Defensora e do Defensor Público, o projeto de lei também determina que a data seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

A justificativa apresentada pelo deputado Júnior Mochi ressalta a importância histórica e social da Defensoria Pública no Brasil e em Mato Grosso do Sul. Desde as primeiras Constituições, houve um esforço contínuo para fortalecer e consolidar essa instituição, culminando em avanços legislativos que reconhecem sua autonomia e relevância.

“Com a aprovação desta lei, Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a justiça social e o acesso igualitário para todos os cidadãos. A data será uma oportunidade para celebrar e reconhecer o trabalho desses profissionais que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos mais vulneráveis”, afirma o parlamentar.