Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do lançamento da Campanha Estadual “Turismo Responsável é o Que Protege a Infância e a Adolescência”, no dia 7 de maio, em Ponta Porã, cidade a 300 km de Campo Grande.
No evento, a coordenadora da Regional Ponta Porã, defensora pública Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, foi recebida pela primeira-dama Paula Consalter Campos, pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Agnaldo Miudinho, e a secretária de Desenvolvimento Regional, Indústria, Comércio e Turismo, Raquel Lageano Quintino.
“A campanha tem o objetivo de promover o turismo responsável, ético e seguro às crianças e adolescentes e está alinhada às políticas do Ministério do Turismo. A Defensoria apoia a iniciativa e se coloca à disposição para promover junto a sociedade a prevenção contra quaisquer tipos de violências contra esse público”, pontua a defensora.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação de Turismo de MS, prefeitura municipal de Ponta Porã, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo (SDICT) e Secretaria de Assistência Social, reforça este ano a importância das empresas e prestadores de serviços turísticos adotarem uma posição explícita de repúdio à exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes.
Código de Conduta — O Código de Conduta Brasil faz parte das políticas públicas brasileiras e é uma importante ação contida no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que também faz parte das ações estaduais em alusão ao 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
O Decreto n.º 10.701, de 17 de maio de 2021, instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção demanda um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que discutam a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas da multidisciplinaridade, regionalização e intersetorialidade.