Texto: Danielle Valentim

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, organizado pela Defensoria Pública do Pará, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. O encontro, que aconteceu no mês de março, teve como tema: A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30.

O coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), defensor público Lucas Pimentel, apresentou o painel “Povos indígenas no contexto urbano: identidade, território e políticas públicas ambientais”.

“Temos observado inúmeros obstáculos que os povos indígenas enfrentam no MS, principalmente os Guarani Ñandeva e os Guarani Kaiowá, pela falta do registro civil de nascimento. O Projeto Documentar Para Regularizar: a (re)existência Guarani e Kaiowá — fez um levantamento nas escolas municipais nos territórios Guarani e Kaiowá em que foi constatado que 996 alunos(as) indígenas não possuíam registro civil de nascimento e, portanto, não existiam para o Estado brasileiro. Além disso, somente na Aldeia Te’ykuê, no município de Caarapó–MS, são 517 crianças sem registro civil de nascimento”, destacou o coordenador do Nupiir, durante a palestra.

Durante apresentação, o coordenador do Nupiir reiterou que MS é o estado com a terceira maior população indígena do país, com 116.634 indígenas, segundo o censo do IBGE de 2022. O objetivo do evento foi alinhar a atuação institucional na temática ambiental.