Agenda no gabinete da Defensoria-geral. (Foto: Danielle Valentim)

Texto: Danielle Valentim

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O deputado federal Beto Pereira entregou, na última quinta-feira (8), 200 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, e à coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), a defensora pública Debora Paulino. A cerimônia aconteceu no gabinete da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul.

O defensor-geral destacou a importância do acesso constante ao ECA para a atuação na proteção legal de crianças e adolescentes.

“Os novos exemplares são muito bem-vindos, considerando a chegada das novas defensora e defensores públicos substitutos, do aumento das ações com a Van dos Direitos nas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e em todas as iniciativas da Defensoria onde o conteúdo do ECA se faz necessário. É um presente que reafirma o compromisso do deputado Beto Pereira com a missão da Defensoria, enquanto instituição fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, pontuou o defensor-geral.

A coordenadora do Nudeca também ressaltou o impacto da iniciativa. “Ações como essa fortalecem nossas estratégias de atuação e capacidade de intervenção em favor das crianças e adolescentes assistidas pelo núcleo”, destacou.

O ECA é a legislação que estabelece direitos e deveres na proteção de crianças e adolescentes, e se confirma como ferramenta crucial no amparo às crianças e adolescentes.

“Com a entrega desses estatutos, nosso objetivo é reforçar o conhecimento e o fácil acesso ao ECA por parte dos profissionais que lidam diretamente com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no nosso Estado”, afirmou o deputado Beto Pereira.