Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nuccon), participou da 33ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Salvado (BA).

Conforme o coordenador do Nuccon, defensor público Carlos Eduardo Oliveira, “a programação proporcionou debates de temas enraizados na realidade brasileira”.

Destaque do encontro foi a instituição do Programa de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo, oficializado por meio de protocolo de intenções assinado pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

A Bahia é o primeiro do país a ter a iniciativa que desenvolverá políticas públicas de combate às práticas discriminatórias e promoverá qualificação no atendimento público e privado para abolir atos de discriminação, através da capacitação de órgãos como Procon-BA e Poder Judiciário.

O encontro também lançou o Renegocia 2ª Edição e contou com os painéis temáticos: “Racismo nas relações de consumo”; “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia”; “Proteção das mulheres nas relações de consumo”; “Superendividamento nas relações de consumo”.

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