Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou no início deste mês de janeiro vistoria na 4ª Delegacia de Polícia Civil em Campo Grande.

A inspeção foi realizada pelo coordenador do Núcleo Criminal (Nucrim), defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes; coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante e pelo coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.

Conforme o coordenador do Nucrim, a unidade vistoriada recebe pessoas que cumprem prisão civil, ou seja, devedores de pensão alimentícia. O objetivo da ação foi o de verificar as reais condições do lugar.

“Constatamos a ausência de assistência material por parte do Estado, a exemplo do não fornecimento de itens básicos de higiene (papel higiênico, sabonete, pasta de dente), colchão e vestuário. Além disso, identificamos que os presos não recebem banho de sol ou visitas. A alimentação foi considerada de baixa qualidade pelas pessoas ouvidas. Por fim, as condições estruturais do local não são boas”, detalhou o coordenador.

Após a visita, um relatório com todas as irregularidades encontradas será elaborado para a instituição poder adotar as providências adequadas.

Vistorias

Somente no fim do ano passado, a instituição realizou quatro inspeções em delegacias da Polícia Civil de Campo Grande.

As visitas, motivadas por relatos obtidos em audiências de custódia, revelam condições de encarceramento piores que em penitenciárias.

Nas vistorias, foram encontradas condições de encarceramento piores que nas unidades penais, considerando não haver visita, celas escuras, não haver banho de sol e, por falta de aberturas, não haver circulação de ar.

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Em 19 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por meio do juntamento da ADPF nº 347, reconheceu o estado de desconformidade constitucional do sistema carcerário brasileiro.