Texto: Carla Gavilan

Conforme legislação, a Defensoria Pública de MS estará em recesso forense do dia 20/12/2023 a 06/01/2024.

Neste período, os atendimentos à população permanecem por meio de plantão, em dias úteis e fins de semana, e somente para casos emergenciais, nos quais a solução não puder esperar o retorno das atividades normais da Instituição, tais como:

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• Necessidade de internação hospitalar ou transferência pedida pelo médico do SUS, ou do Plano de Saúde;
• Realização de cirurgia de emergência pedida pelo médico do SUS ou do Plano de Saúde;
• Não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz;
• Pedidos de liberdade de pessoas em situação de cárcere (prisão em flagrante e outras);
• Pedido de revogação de prisão por não pagamento de pensão alimentícia;
• Casos de violência/tortura;
• Medida protetiva devido à violência de gênero;
• Medidas de proteção para crianças e adolescente em situação de risco;
• Guarda do(a) filho(a) e o pai/mãe não o(a) devolveu após o horário de visita; 
• Autorização para viagem de criança ou adolescente; e
• Corte água ou energia elétrica.

Com a finalidade de garantir o caráter ininterrupto das atividades às assistidas e assistidos que dependem do serviço, a Defensoria Pública reforça as formas de atendimento no período, confira:

ATENDIMENTO EM DIAS ÚTEIS

Nos dias úteis (20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29/12; 02, 03, 04 e 05/01/2024) o atendimento será oferecido nas sedes de cada uma das doze unidades regionais da Defensoria Pública, das 08h às 12h.

Fora desse horário, também será possível acionar a instituição por meio dos telefones disponibilizados para o plantão do recesso forense. A relação completa de cidades e telefones das unidades de atendimento em todo Estado você confere aqui.

‌FINS DE SEMANA E FERIADOS

Aos fins de semana e feriados, o atendimento será realizado por meio telefônico. Veja aqui onde consultar.