Texto: Guilherme Henri
“É importante pontuar que a rua não é moradia para ninguém! ”. A frase é da coordenadora no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, em entrevista para a TV Morena, que repercutiu a nova pesquisa do IPEA sobre pessoas que estão em situação de rua no Brasil.
Conforme a coordenadora, em julho deste ano o Supremo Tribunal Federal proferiu uma medida liminar determinando que a União e os municípios façam sua adesão formal à política nacional das pessoas em situação de rua.
“Antes mesmo da decisão, Campo Grande já possuí a sua legislação interna, por meio da Lei 6.517 de 2020, determinando que seja realizado a cada dois anos a contagem oficial das pessoas que estão em situação de rua. Portanto, com a lei municipal e agora a decisão do STF, o anseio da Defensoria é que o levantamento seja realizado, pois ele auxiliará, e muito, o direcionamento das políticas públicas a serem construídas dessa população”, pontuou.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que no Brasil são mais de 220 mil pessoas que fazem das ruas as suas moradas.
Os principais motivos pontuados pelo órgão são: problemas familiares, desemprego, uso de álcool e drogas, perda de moradia, ameaça e violência.
O tempo de permanência, dependendo da situação que as levaram até as ruas, varia de 6 meses até 10 anos. A maioria mora no mesmo estado que nasceu (70%).
Ações
A pauta sobre a importância do censo tem sido constantemente discutida pela Defensoria Pública de MS.
Em novembro deste ano, a Defensoria se reuniu com diversos órgãos e instituições para tratar da realização do levantamento sobre as pessoas que estão em situação de rua.
Participaram do encontro, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), Bem-hur; e representantes da Associação Água Morena, Semed, Consultório na Rua, SDHU, Funtrab, Agehab, SED, UAIFA I E II, SAS, SiSEP/PMCG, EMHA, Centro Pop, SEAS e SEFIN.
Ainda em novembro, o Nudedh realizou um mutirão de atendimento com a Van dos Direitos, especificamente para pessoas em situação de rua na Capital.
O evento teve como parceiros a Associação Águia Morena, atendimentos do Consultório na Rua, testagem com o CTA, atendimento da Defensoria da União, emissão da carteira de trabalho, com a Funtrab; orientação sobre benefícios sociais, com o INSS; corte de cabelo, oferecido pelo projeto Mãos do Bem; emissão de RG pela Sejusp, e coleta de denúncias e confecção de carteira de Nome Social com a subsecretaria de LGBT.