Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou no dia 1º de dezembro da live organizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para debater o papel da Defensoria Pública na promoção de uma educação antirracista, em particular, a aplicação da Lei 10.639, que acaba de completar 20 anos.
A lei 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras completou 20 anos em 2023.
Para debater esse tema, a instituição foi representada pela defensora pública Maria Clara Porfírio, integrante da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da Anadep. O evento teve a parceria do Fórum de Educação Básica da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).
“Após duas décadas da sua vigência temos alguns avanços, porém, a aplicação efetiva enfrenta muitos desafios. Não podemos ignorar que as diretrizes curriculares não dizem respeito somente à população negra, mas a toda população brasileira. Isso reflete num projeto de sociedade na qual as raízes étnico-raciais devem ser reconhecidas e respeitadas. Pelos estudos que fiz, posso citar que uma das principais dificuldades é fazer com que os professores pensem, criticamente, a implementação da cultura afro-brasileira e africana nas suas salas de aula. É notório que os assuntos e estudos sobre a cultura afro-brasileira muitas vezes são limitados a um período”, destacou a defensora durante a live.
A defensora citou, ainda, o que a professora, relatora e conselheira da lei, Petronilha da Silva, disse: “a lei proporciona uma oportunidade para a ampliação do conhecimento e para estabelecer diálogos”.
E, por fim, destacou o compromisso educativo citado por Bell Hooks, de educar como ato de transgressão para a liberdade. “Independentemente das datas comemorativas em 13 de maio e 20 de novembro, a educação antirracista se faz diariamente”, finalizou.
O debate virtual contou com a participação de defensoras públicas, representantes de instituições de ensino e especialistas no tema. O objetivo foi levantar experiências exitosas na aplicabilidade da lei e fazer uma análise sobre os desafios que ainda precisam ser superados.