Conselho empossado. 

Texto: Danielle Valentim

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul toma posse, nesta terça-feira (5), como membro do Conselho Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

Representando a instituição serão empossados o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte Urdiales, e o servidor Raphael Silva, da Coordenadoria de Pesquisas e Estudos (CPES).

“É muito importante para nós, como Defensoria, fazer parte dos diálogos, avaliações e encaminhamentos, por ser esta união de esforços que garante qualificação nos serviços prestados pelas instituições”, pontua o coordenador do Nuspen.

“O conselho é fundamental na garantia de acesso à justiça, especialmente no âmbito da progressão de regime, avaliação dos indultos e verificação dos estabelecimentos prisionais do estado. Fazer parte do Conselho é poder levar para o Conselho, o olhar da Defensoria”, completa o pesquisador Raphael.

O Conselho — O Conselho Penitenciário Estadual, órgão ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realiza todas as audiências admonitórias para os presos que receberão o benefício do livramento condicional. O Conselho é ainda responsável pelo julgamento da comutação de penas e fiscalização das unidades prisionais do Estado.