Texto: Guilherme Henri com informações da DPE/GO
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) na sexta-feira (16) em Goiânia.
A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Criminal, defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes.
Entre as pautas discutidas durante a reunião estava a troca de experiências e propostas para as audiências de custódias realizadas nos estados. Foram debatidas os formatos das audiências (presencial ou on-line), quais protocolos devem ser produzidos em caso de torturas físicas e psicológicas e o uso de câmeras no fardamento dos policiais militares e penais.
Também foi aberta discussão sobre a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que traz o entendimento que mesmo com a existência de atenuantes (circunstâncias que reduzem o tempo de condenação) a pena não pode ficar abaixo do mínimo previsto em lei na segunda fase da dosimetria, e sobre a experiência das centrais de acordo de não persecução penal que estão sendo instaladas em alguns estados.
Outro assunto debatido foram os principais pontos da Pesquisa do Projeto Panóptico, tema de evento realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ainda na manhã desta sexta-feira. Na ocasião foram discutidos os impactos da adoção da tecnologia de identificação facial pelas instituições de segurança pública em Goiás e no restante do país.
"A participação da Defensoria Pública de MS nas reuniões da Comissão Criminal do Condege fortalece a atuação da instituição na esfera criminal, promove a defesa dos direitos dos assistidos e contribui para o aprimoramento do sistema de justiça como um todo”, destacou o coordenador.
Participaram da reunião, de forma presencial, as defensoras públicas da Paraíba, Iara Bonazzoli; Rio de Janeiro, Isabel Schprejer; Amazonas, Karoline Santos; e os defensores públicos do Amapá, Jefferson Teodosio; Espírito Santo, Andre Valls; Roraima, Ronnie Garcia; Ceará, Aldemar Monteiro; Distrito Federal, Thiago Santiago; Rio Grande do Norte, José Wilde e do Acre, Luiz Gustavo. De forma virtual participaram a defensora pública da Bahia, Alexandra Soares e os defensores públicos de São Paulo, Diego Rezende; do Piauí, Gerson Henrique; do Maranhão, Rodrigo Casimiro; e de Minas Gerais, Victor Faria.