Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recomendou à prefeitura de Paranaíba, a 410 km de Campo Grande, a criação de um Plano Municipal de Segurança Pública (PMSP)

Para elaborar o documento, o defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada considerou a Lei Federal 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“A lei que é de 2018 dispõe que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem, com base no Plano Nacional, elaborar e implantar seus próprios planos em até dois anos, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social. Nesta terça (9 de maio), fiz uma reunião com alguns colegas da segurança pública sobre o assunto, mas ainda estamos aguardando a resposta do ofício e a recomendação enviados à Prefeitura”, explica o defensor.

A recomendação detalha, ainda, como o prefeito deverá instituir o PMSP, cujo processo de elaboração deve ouvir gestores, técnicos, bem como, dispor de uma Comissão Municipal, antes de ser enviado à Câmara de Vereadores.

Antes de ser aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, o plano deverá ser submetido à aprovação da sociedade, que é a instância ideal para que seja conhecido, aprovado e assumido por todos.