Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou a primeira inspeção no Presídio de Trânsito de Campo Grande.

A atividade foi desenvolvida pelo coordenador do Núcleo Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales; defensor público Thales Chalub Cerqueira; defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes; defensor público Rafael Duque de Freitas e pelo servidor Raphael Silva.

Conforme o coordenador do Nuspen, a atividade de inspeção em Estabelecimento Penais, por órgão independente e externo à Administração Penitenciária, é prevista na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) e na Resolução CNPCP nº 7, de 13 de dezembro de 2018, a fim assegurar a dignidade da pessoa humana no ambiente prisional (Convenção Americana de Direitos Humanos).

"Essa atividade foi regulamentada pela Resolução nº 276/2022 e inaugura uma nova fase da Defensoria Pública de MS, reforçando o seu papel de promoção dos direitos humanos por meio da melhoria das condições de encarceramento. A inspeção que realizamos no Presídio de Trânsito da Capital é a primeira incursão de muitas que virão pela frente", destaca o coordenador.

Resultado

Após a inspeção, segundo o coordenador, um relatório será formulado pelo núcleo.

"Nesta primeira atividade, já percebemos alguns pontos que precisam melhorar: alimentação, assistência material, que envolve vestuário, entrega de colchões e artigos de higiene pessoal e de limpeza, dentre outros aspectos", pontua.