Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atuou como assistente à vítima em júri emblemático que abriu caminho para a criação das leis municipal e estadual em prol órfãos do feminicídio no Estado.
A atuação em plenário foi da defensora pública do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Edmeiry Silara Broch Festi.
O soldador Adailton Freixeira da Silva, de 46 anos, foi condenado a 24 anos e 2 meses de prisão pelo assassinato da esposa, Francielli Guimarães Alcântara, de 36 anos, que passou quase um mês sendo torturada, em sessões de violência que, antes de lhe levarem a vida, resultaram em dentes quebrados, perda da pele das nádegas por queimaduras devido a choques e perfurações de faca.
A mulher foi encontrada morta em 26 de janeiro, em residência do Bairro Portal Caiobá. Na época, a vítima deixou dois filhos, um com 1 ano e 8 meses e outro de 17 anos.
“Um feminicídio com todos os requintes de crueldade, marcado pelo machismo, patriarcado, ódio e menosprezo pela mulher. Em um contexto de violência doméstica que se arrastava há anos, a vítima foi torturada, fisicamente e psicologicamente, e acabou morta por asfixia mecânica pelo companheiro - uma tragédia anunciada, como na maioria das vezes, agravada pela tristeza de deixar sem mãe uma criança com menos de dois anos de idade. Pelo Nudem atuamos na defesa da memória da vítima e na defesa da verdade ao longo do processo criminal, inclusive no plenário do júri”, destacou a defensora pública Edmeiry.
Agora é lei
O caso concreto abriu caminho para que fosse criada e sancionada a Lei n. 5.962/2022. O texto estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
"O protocolo já era utilizado pela instituição desde o início da pandemia junto com a rede municipal de saúde, assistência social e educação. Na época do caso, junto com toda a rede e atuação da Defensoria, a criança obteve vaga em estabelecimento educacional, acompanhamento no CAPs Infantil e acompanhamento pelas unidades de saúde e assistência social do seu território; a família que o acolheu também”, destacou a coordenadora do Nudem, defensora pública Thais Dominato Silva Teixeira.