Texto: Guilherme Henri

O Dia da Consciência Negra, foi instituído em 10 de novembro de 2011, através da Lei Federal 12.519, sancionada por Dilma Rousseff, no exercício do cargo de Presidente da República, para ser comemorado anualmente nos dias 20 de novembro.

Nesta data que, é um dos pilares de grande luta da instituição, defensoras e defensores públicos destacam a importância de serem mulheres e homens que se auto declaram pretas e pretos, pardas e pardos e ocupam cargos públicos em um sistema predominantemente “embranquecido”.

Defensor público e chefe de gabinete, José Gonçalves de Farias

Pessoas pretas ocupando cargos de defensora e defensor público despertam dois efeitos principais. Primeiro, a pessoa se vê representada por um semelhante que também sente na pele as duras práticas reproduzidas pelo preconceito estrutural arraigado na sociedade. O segundo ponto consiste na transmissão de uma mensagem clara e direta de que todos podem ocupar os mais variados cargos na Administração Pública, na Política, nas empresas etc. Em quase vinte anos na Defensoria Pública de MS, passando pelas Comarcas de Angélica, Ivinhema, Corumbá, Amambai e, agora em Campo Grande, percebi, no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, que as pessoas negras inseridas nesse contexto social ainda são a maioria. Atualmente como chefe de gabinete, posso contribuir, com maior amplitude, no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial, participando de reuniões, debates e audiências públicas com diversos setores da sociedade. Essas ocasiões, favorecem o recebimento e o encaminhamento das demandas coletivas e sugestões das pessoas negras, contribuindo efetivamente com a incessante busca pela igualdade racial, para que, nos termos da Constituição da República, haja prevalência da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III), seja construída uma sociedade justa e solidária (Art. 3º, I), com a erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais (Art. 3º, III).

Defensor público aposentado, Ilton Aparecido de Assis

“A Defensoria Pública, dentre todas as carreiras jurídicas, tem um papel social inigualável na educação do cidadão no que tange a inclusão social, pois se trata de uma Instituição permanente, por força da Constituição Federal, a qual recebe com frequência o impacto dos problemas sociais mais variados possíveis, conduzidos por pretos, brancos, amarelos, indígenas oriundos de todos os seguimentos. Logo, a inegável importância desses agentes, serve de alento aos vulneráveis, sobretudo às pessoas pretas recebidas como atendidas, porque neles, certamente inspira a consciência de que pessoas pretas e os vulneráveis também podem alcançar sucesso social independentemente da cor da pele ou sua condição na sociedade”.

Defensora pública, Sara Curcino Martins de Oliveira

“Negra é a minha origem com muito orgulho, trago a ancestralidade de um povo forte, que luta e merece respeito. Ser defensora pública e negra representa resistência a uma história que carrega muito sofrimento e desigualdade, mas que pode ser recontada, resgatada por meio de conhecimento e atitudes por todos nós”.

Defensor público, Natanael Claudino de Araújo Junior

“Os pretos ainda são minorias nos cargos públicos. Nas funções mais elevadas, esta diferença é ainda maior, daí a importância de homens e mulheres pretas exercerem cargos públicos no Brasil, visando quebrar as barreiras do preconceito racial e construir uma sociedade mais igualitária”.

Defensora pública, Gabriela Noronha de Sousa

“Somos invisíveis, muito embora a cor da nossa pele seja escura. Quando notados, somos descritos apenas como um corpo preto, sendo a definição o suficiente para nos caracterizar ("era uma mulher de cor escura", "era um homem negro"). Eis o paradoxo da negritude! E é exatamente nessas contradições que reside a importância da figura de uma mulher parda ocupar um cargo de relevância no Sistema de Justiça. Ser vista enquanto defensora pública permite que jovens, pretos e pardos, possam se enxergam exercendo essa função ou qualquer outra que almejam. Permite, também, aos demais, visualizar que a sociedade não está (não deveria estar) segmentada pela cor da pele. Ocupar esse espaço (predominantemente branco) ressignifica toda a estrutura social, na qual a cor da pele está diretamente associada ao nível de escolaridade e à classe econômica”.

Defensor público, Haroldo Hermenegildo Ribeiro

“O cargo de Defensor Público ser ocupado por uma pessoa preta é de uma importância para se restabelecer conceitos. Em hipótese alguma se demonstra poder, mas se demonstra liberdade ao ser humano em condições menos favorecidas. É uma importante fonte para dar voz às pessoas de todas as cores, pois a nossa cor é a esperança de um dia melhor. Não somos melhores e nem piores somos iguais e inconformados com as diferenças sociais e ao ocupar um cargo de autoridade fica a mensagem que nós também somos capazes e detentores de direitos e obrigações”.

Defensor público, Yuri César Novais Magalhães Lopes

A  representatividade negra em um espaço como a Defensoria Pública diz mais do que um cargo. É preciso relembrar a trajetória histórica do Direito no Brasil para que tenhamos em vista que esse campo representa e exerce  valores societários brancos. Isto, inclusive, respalda o predomínio do grupo racial branco na condição de operadores do direito. Dessa forma, ser Defensor Negro é um ponto de resistência e de continuidade do legado de um Povo que se nega a ser objetificado, excluído e subalternizado. Vamos ocupar espaço na luta coletivo-histórico-racial para enegrecer cada dia mais os espaços do sistema jurídico".