Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de um debate sobre a saúde mental e pessoas em conflito com a lei no Rio de Janeiro.

A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.

O encontro foi proposto pelo Instituto Municipal Philippe Pinel Centro de Estudos e reuniu autoridades e profissionais renomados sobre a temática.

"A Resolução CNJ nº 113/20210 e a Recomendação CNJ 35/2011 já preconizam a adoção das medidas antimanicomiais no cumprimento da medida de segurança, portanto, é preciso lutar para que práticas exitosas como o Projeto Paili (GO), o PAI-PJ (MG) e o Reintegra (MS) sejam uma realidade no Brasil inteiro. Em Mato Grosso do Sul, 56 pessoas já foram desinstitucionalizadas através do Projeto Reintegra. O trabalho para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e de seus profissionais deve ser uma constante", destacou o coordenador.

Êxito

O projeto Reintegra é conduzido em Mato Grosso do Sul por meio de uma parceria conjunta entre a Defensoria Pública de MS, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público, Poder Judiciário – por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do Programa Fazendo Justiça, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

“Cada caso é analisado individualmente pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), instituída pelo Ministério da Saúde, para dar suporte no fornecimento de tratamento adequado aos inimputáveis e semi-imputáveis, que se encontram no sistema prisional de Mato Grosso do Sul”, destacou o coordenador.

A intenção é que, a partir do tratamento psicológico adequado, ocorra a saída progressiva das unidades prisionais desses reeducandos.