Texto: Danielle Valentim

A segunda live da Semana do Consumidor realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP) debate “A Transformação Digital de Serviços Bancários: Desafios e Perspectivas”.

O evento, sob coordenação pedagógica da diretora da ESDP, defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa, recebeu o convidado especial Bruno Miragem, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), advogado e parecerista.

"É um tema que afeta a todos e, quando falamos em novas tecnologias, isso está ligado a novos desafios. Algumas situações estão longe da vida cotidiana das pessoas, por exemplo, o carro inteligente, sem motorista. Mas a digitalização dos serviços bancários, pelo contrário, ela está absolutamente presente na vida de cada um, e com desafios muitos importantes para o Direito do Consumidor. A experiência brasileira nessa área é pioneira. Um dos primeiros países a migrar de forma mais intensa e comprometida, para a utilização das tecnologias, principalmente, da internet na prestação de serviços bancários para a clientela final, os consumidores", iniciou o palestrante.

O defensor público Agenor Marinho de Souza Júnior, que mediou o evento, destacou a situação de golpes na internet e a dificuldade de imputar responsabilidade.

"A Defensoria passa por algumas situações bem pontuais, principalmente com relação ao analfabetismo funcional. O nosso público, não todo, mas a maior parte tem essa característica e, apesar de tudo, eles fazem parte do mercado de consumo e querem fazer o uso da tecnologia. Mas as facilidades do consumo e da tecnologia têm o seu custo. Nossa dificuldade é em relação a imputação da responsabilidade em casos de fraudes. É muito comum as pessoas fazerem compras pela internet, fazerem a transferência bancárias e não receberem o produto. É difícil apurar e chegar ao criminoso e a dúvida é: até que ponto o banco tem a sua parcela de responsabilidade?", levantou o questionamento.

Confira a resposta dessa pergunta e a palestra completa AQUI .