Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS participou de uma reunião com a Secretaria Assistência Social (SAS) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para deliberar sobre famílias que foram despejadas de uma área pública, localizada no Bairro Jardim Novos Estados, em Campo Grande.

No encontro, representando a Administração Superior da Defensoria Pública de MS, o coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Sutana e Silva, entregou um ofício às devidas secretarias para que imediatas providências sejam tomadas.

“Durante a reunião explicamos que as assistidas procuraram a Defensoria Pública e prestaram esclarecimentos, inicialmente, ao Nudem, com declarações que pontuavam o que ocorreu no dia da reintegração. Diante disso, nós solicitamos providências à Assistência Social para analisar eventuais benefícios socioassistenciais que essas pessoas poderiam ter direito, para não ficarem desassistidas. Na mesma oportunidade, encaminhamos expediente à Agência Municipal de Habitação para saber se as assistidas já foram incluídas no cadastro e se estão sendo respeitadas as prioridades”, frisou o coordenador.

Sobre a atuação do Nudem no caso dos despejos, a coordenadora do núcleo, defensora pública Thais Dominato ressalta que do total de famílias, foram colhidas declarações de cinco mulheres.

"Encaminhamos ofício à Agehab e Agência Municipal de Habitação solicitando informações sobre a evolução na inscrição dessas pessoas; Oficiamos a Semu solicitando que redobrem as atenções e ações de capacitação da Guarda Civil Metropolitana quanto à atuação com perspectiva de gênero - haviam muitas mulheres na ocupação e crianças e por diversas vezes elas ouviram dos guardas piadas sobre o número de filhos. Por fim, encaminhamos ao Núcleo de Direitos Humanos as declarações e fotos para que sejam tomadas as medidas pertinentes", pontuou a coordenadora do Nudem.

O Caso – Um grupo de pessoas ocupou uma área na Rua Panonia, no último dia 6 de fevereiro. Após denúncias de moradores das imediações, os barracos foram derrubados três dias depois por equipe da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), com a utilização de um trator e apoio da GCM (Guarda Civil Municipal).

As famílias que estavam no local alegam não ter condições de pagar aluguel e, parte delas, já estava com ordem de despejo de suas respectivas casas.