Em 2021, mesmo com todos os desafios impostos pela covid-19, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou 326.434 atendimentos em todo o Estado, até o dia 30 de novembro. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (6) na Escola Superior da Defensoria Pública.
Os números deste ano superam os de 2020, primeiro ano da pandemia, que teve 244.461 atendimentos. Um aumento de 33%. A média de 2021 fica em 1.518 atendimentos por dia, considerando que o ano teve 215 dias úteis, e 63 atendimentos por hora.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que o aumento está relacionado ao Plano de Retomada da Pandemia, que é um grande esforço da instituição em ampliar os canais de atendimento.
“Aperfeiçoamos a plataforma virtual, lançada em maio de 2020, para oferecer uma melhor usabilidade; demos início às Vans dos Direitos, com atendimento móvel; e recentemente passamos a atender, também, na Rede FÁCIL da Capital. Tudo isso somado à volta do atendimento presencial das unidades, a partir do mês de agosto. Os números sinalizam que temos conseguido realizar um trabalho de retomada, com um cenário de atendimento muito próximo ao que tínhamos nos anos pré-pandêmicos, e isso nos fortalece na proposta de promover o acesso à Justiça em um período ainda difícil em que população precisa da Defensoria Pública”, pontua.
Na Capital, os 130.488 atendimentos realizados em 2021 destacam um aumento de 34% em relação a 2020, que teve 97.306 registros.
Remoto e Presencial
De janeiro a agosto, devido à pandemia, os atendimentos da Defensoria eram realizados de maneira remota pela plataforma virtual. O período registra 210.659 atendimentos em todo o Estado.
Com o avanço da vacinação, além da plataforma, a instituição retornou com os atendimentos presenciais para as pessoas que preferem ir até às unidades físicas. Até novembro, nesta modalidade foram registradas 41.395 pessoas assistidas. Já de maneira remota, o mesmo período, tem mais 74.121 atendimentos.
Móvel e Fácil
Desde julho, no início da nova gestão da instituição, a Defensoria Pública de MS deu início a mais uma modalidade de atendimento: a móvel.
A bordo da Van dos Direitos, defensoras e defensores públicos tem se deslocado a áreas remotas para oferecer atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
De julho a novembro foram registrados, aproximadamente, 5 mil atendimentos (4.915) somente na Capital, em regiões periféricas, nas favelas e com a população em situação de rua. No interior, as vans também realizam atendimentos nas aldeias indígenas.
Em novembro, a Defensoria expandiu ainda mais os atendimentos e inaugurou uma unidade dentro da Rede Fácil. Em apenas 10 dias úteis, os atendimentos já somam 166, ou seja, 17 por dia.
A primeira unidade está localizada no Fácil General Osório. Ainda nesta semana, mais uma unidade será inaugurada: a do Fácil Guaicurus.
Família
O Núcleo da Família e Sucessões (Nufam) destaca 39.678 atendimentos em 2021 somente em Campo Grande. De acordo com o coordenador, defensor Daniel Provenzano, assim como em 2020, a maior busca da população na área da família se agrupa em pensão alimentícia, divórcio e guarda de filhos, netos e sobrinhos.
Na Capital, os atos da Defensoria relacionados à pensão alimentícia somam 14.926. Destes, 7.238 são pedidos de cumprimento de sentença (prisão) e 1.935 foram requerimentos de revisão de alimentos para filhos, um reflexo evidente da pandemia do coronavírus. A Defensoria registra, ainda, 1406 novos pedidos de pensão alimentícia no período.
Os pedidos de divórcio somam 4.981. Destes, 3.374 são litigiosos. Dos 5.249 atendimentos referentes à guarda, 3.316 são relacionados a filhas e filhos.
Consumidor
A maior demanda da área do consumidor da Defensoria Pública de MS se concentrou, em 2021, em ações de dívidas bancárias. Além deste tema, os atendimentos atingiram a habitação. Só na Capital, o Núcleo do Consumidor calcula 504 casos relacionados a despejos.
Em MS, foram computados 25.827 atendimentos. Campo Grande atinge o total de 18.831, um aumento de 63% se comparado a 2020, que teve 11.470 solicitações. A coordenadora do núcleo, a defensora pública de Segunda Instância Jane Inês Dietrich, pontua um expressivo uso das ferramentas virtuais para solução de conflitos, como as audiências de conciliação virtual.
Saúde
Conforme a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Eni Diniz, as principais demandas se concentraram em vagas hospitalares, medicamentos e atendimentos pós-covid.
O destaque em 2021 é a regulamentação do tratamento de oxigenoterapia domiciliar em Campo Grande, garantido por meio de um procedimento instaurado pela Defensoria. Anteriormente, era necessário ajuizar uma ação para ter acesso ao programa domiciliar.
Campo Grande encerra o ano com 9.482 atendimentos, um aumento de 66% se comparado a 2020, que computou 5.717 registros.
Núcleos dos Direitos Humanos
Em 2020 o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) instaurou 747 procedimentos em 2021. O coordenador, defensor público Mateus Sutana, ressalta os que são referentes ao acesso à documentação de pessoas em situação de rua e a casos de violência sofrida por pessoas custodiadas pelo Estado.
Dentre outras atividades, o núcleo teve importante atuação em casos de enfrentamento à LGBTfobia e, também, de violência contra pessoas idosas.
Defesa dos Direitos da Mulher
A preocupação com a violência de gênero se manteve constante em 2021 e várias ações foram realizadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) em comunidades da Capital e do interior. Em Mato Grosso do Sul, houve o registro de 5.632 atendimentos na área de defesa dos direitos das mulheres, sendo 4.396 em Campo Grande.
Sistema Penitenciário
O Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (Nuspen) registrou 24.966 atendimentos na Capital. O projeto Porta de Entrada, realizado pelo núcleo, foi ampliado no segundo semestre para outras três unidades e fez a análise jurídica sobre a legalidade e legitimidade do ingresso de 4.961 pessoas em estabelecimentos da Capital e do interior, sendo eles: Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (Máxima), Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, Penitenciária Estadual de Dourados e Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí.
O projeto identificou 177 pessoas mantidas presas irregularmente no período de setembro de 2020 a setembro de 2021.
Núcleo Criminal
O Núcleo Criminal da Defensoria Pública de MS (Nucrim) registra a participação em 1.479 audiências de custódia, em Campo Grande, entre março (criação do Núcleo) e novembro.
Uma análise da Defensoria referente às audiências de custódia aponta que 79% das pessoas custodiadas não tinham, sequer, concluído a educação básica. Outro dado é que, aproximadamente 88 % foram presas por fatos cometidos sem violência ou grave ameaça, e 70% por pessoas tecnicamente primárias.
Infância e Adolescência
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) teve forte atuação no acompanhamento e monitoramento da volta às aulas presenciais da rede pública e acompanhamento e atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente crimes sexuais. Em 2021, foram realizados o atendimento direto de mais de 30 casos na Capital, entre agosto e outubro.
De acordo com a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora de Souza Paulino, em Mato Grosso do Sul foram registrados 3.782 atendimentos. Em Campo Grande contabilizaram-se 2.681 atendimentos.
Fazenda Pública
Defensoras e defensores públicos que atuam na área da Fazenda Pública registraram 4.601 atendimentos na Capital relacionados a ocupações de áreas públicas, casas populares, multas e pontos de CNH, transferência de veículos, execuções fiscais municipal e estadual, retificações de nomes, dentre outros.
De acordo com a defensora pública Kátia Cardoso, a quantidade mostra um aumento de 39% com relação a 2020, que teve 3.332 atendimentos. O destaque é a quantidade de pedidos para retificação de nome: 773 atendimentos.
População Indígena
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) foi o que mais realizou mutirões de atendimentos por meio da Van dos Direitos. Foram 39 em 12 municípios.
A coordenadora do Nupiir, defensora pública de Segunda Instância Neyla Mendes, pontua que as ações atenderam 5.772 indígenas e promoveram a entrega de 2.600 documentações básicas, como a primeira e segunda via do RG, CPF e Título de Eleitor.
Segunda Instância
Assistidas e assistidos sul-mato-grossenses encontram o acesso à Justiça Plena por meio de defensoras e defensores públicos de Segunda Instância, que levam as demandas até as mais altas instâncias da Justiça Brasileira.
Somente em 2021, a Defensoria atuou em 2.290 processos - cíveis e criminais -, encaminhados ao TJMS. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram 3.113 processos, e 225 chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na área cível, o destaque este ano são os casos voltados à saúde e consumidor. Já na criminal, a atuação da Segunda Instância pontua a irregularidade das prisões.
Escola Superior da Defensoria Pública
A Escola Superior da Defensoria Pública encerra o ano com a realização de 41 eventos. De acordo com a diretora, defensora Cláudia Fassa, as palestras, webnários e seminários online e gratuitos certificaram 3.999 participantes nos mais variados temas do Direito.