Evento foi realizado de maneira híbrida.

Texto: Guilherme Henri

Aspectos gerais e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento foi tema de debate em evento realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP).

Com a coordenação pedagógica da diretora da ESDP, defensora pública Claudia Bossay Assumpção Fassa, o encontro contou com a palestra do defensor público Homero Lupo Medeiros e discussão da temática feita pelo juiz de direito e professor Alessandro Carlo Melisso Rodrigues; e participação do promotor de Justiça Luís Eduardo Lemos; do procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia; e do superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão.

“A economia do país está fragilizada e inúmeras pessoas continuam sem emprego devido à pandemia. A discussão da temática nunca foi tão pertinente considerando que, de posse deste conhecimento, as famílias fiquem menos expostas principalmente a práticas abusivas”, destacou a diretora da ESDP na abertura.

Diretora da ESDP, defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa.

Palestra

Um dos principais pontos da palestra ministrada pelo defensor público, Homero Lupo Medeiros, foi a nova lei do superenvidamento.

“A normativa veio atualizar o Código de Defesa do Consumidor em dois eixos temáticos: educação financeira e ambiental dos consumidores e prevenção e tratamento do superendividamento. É uma virada de interpretação do CDC e dos contratos, com força para uma superação de precedentes do STJ”, afirmou o defensor. (Assista aqui na íntegra a palestra)

Debates

Em suas considerações, o juiz de direito e professor Alessandro Carlo Melisso Rodrigues disse que “na nova lei do superendividamento as questões relacionadas ao direito material, a parte da prevenção e tratamento foi muito bem. Ela [a lei] tratou de forma específica vários pontos que, com certeza, tem o potencial de transformar essa questão de proteção do vulnerável superendividado. Contudo, em relação à parte processual, esse ‘elogio’ ao direito material não se estende”.

Juiz de Direito, Alessandro Carlo Melisso Rodrigues.

Na sequência, o promotor de Justiça Luís Eduardo Lemos questionou “quem vai acolher esse hipossuficiente superendividado? Porque não é uma questão meramente jurídica e processual, estamos falando de um trabalhador com rendimento mínimo por mês, mas que está superendividado”.

Promotor de Justiça, Luís Eduardo Lemos.

Em resposta, o superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão, afirmou que “o Procon quer e assumirá essa responsabilidade, mas teremos que tratar em várias mãos e apoios”.

Superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão.

Por fim, o procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia, pontuou que “na nova lei, o princípio da educação financeira é colocado como fundamental. Mas, neste princípio a lei coloca também as instituições, e não somente o Estado, como também obrigatoriamente responsáveis por fazerem esse trabalho de educação financeira”.

Procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia.

Assista o evento na íntegra aqui