Texto: Guilherme Henri

Após Procedimento Preliminar de Apuração (PAP) instaurado pela Defensoria Pública de MS, o município de Campo Grande regulamentou o programa de oxigenoterapia domiciliar para qualquer paciente que precise na esfera pública. Antes, era necessário ajuizar uma ação para ter acesso ao tratamento.

A resolução da Secretaria Municipal de Saúde foi publicada no Diário Oficial do Município, na terça-feira (28), na página 08.

Conforme a coordenadora do Núcleo da Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a regulamentação da oxigenoterapia é fruto de um trabalho em conjunto com todos as defensoras e defensores públicos que atuam na área da Saúde que, em parceria com o município, construíram um caminho que beneficiará todos os lados.

“É um avanço muito grande principalmente para o nosso assistido que não precisará mais ajuizar uma ação e esperar por uma decisão favorável para ter acesso ao tratamento. Agora, as demandas que chegarem na Defensoria serão encaminhadas de maneira extrajudicial ao município, que deverá disponibilizar a oxigenoterapia domiciliar ao paciente caso ele atenda aos critérios já estabelecidos”, disse.

Coordenadora do Naspi, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.

Apuração

O procedimento que deu início à discussão sobre a disponibilização do tratamento na esfera administrativa foi instaurado pelo defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª DPE de Atenção à Saúde Pública, às Pessoas com Deficiência e dos Idosos.

Além dele, participaram das reuniões para a construção da regulamentação o defensor público Nilton Marcelo de Camargo.

“Em 2019, houve um aumento de atendimentos a assistidos com pedidos de oxigenoterapia domiciliar, mas somente os casos judicializados passaram a ser deferidos, mesmo com a política pública prevista expressamente pelo Ministério da Saúde como ofertável à população que venha a necessitar desse tratamento”, disse o defensor público.

O PAP apurou que de agosto de 2019 a novembro de 2020 cerca de 80 assistidos procuraram a Instituição para a obtenção de tratamento com Oxigenoterapia Domiciliar.

O defensor destaca que as ações em ampla maioria tiveram os pedidos acolhidos pela Justiça. No entanto, o intuito do procedimento foi para que o município regulamentasse a oferta dos serviços aos pacientes.

“No decorrer do procedimento, observou-se que a Sesau tinha conhecimento do problema e pretendia resolvê-lo. A partir daí, acordou-se nas reuniões sobre o enfrentamento da questão com mais agilidade. Adentramos nas minúcias da regulamentação proposta e fizemos sugestões de ajustes”, pontua.

Defensor público, Hiram Nascimento Cabrita de Santanna.

Confira aqui a publicação da regulamentação.