Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS participou da entrega das Carteiras de Nome Social para 11 transexuais e travestis em situação de cárcere do Instituto Penal de Campo Grande.

O coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, destacou que a entrega das documentações se trata de “um dia de agradecimento a ser celebrado em nome da dignidade dessas mulheres que tiveram que ouvir nomes que não eram seus. Um momento de reconstrução da cidadania”, pontuou.

Para o coordenador do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, “o reconhecimento de gênero é uma das formas de humanizar a custódia de pessoas LGBTQIA+”.

Para as travestis, mulheres transexuais e homens trans, o uso do nome social é muito importante como forma de identificação, pois promove cidadania e respeito à pessoa em todas as questões sociais, evita constrangimento e contribui com a redução de problemas psicológicos.

“O nome é um dos mais importantes direitos da personalidade, uma vez que se liga diretamente à identidade, servindo à particularização do indivíduo na sociedade. Seguimos avançando na construção conjunta de políticas públicas de resultado”, ressalta o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos.

Segundo levantamento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a população LGBT+ nas Unidades Penais do Estado é de 408 pessoas.

Participaram, também, da ação o diretor do Instituto Penal, Dirceu Coelho, a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia, e demais servidores penitenciários.