Texto: Danielle Valentim
Um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) da Defensoria Pública de MS garantiu dignidade e tratamento humanizado às gestantes, lactantes e seus filhos e filhas que se encontram no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande. Nessa terça-feira (14), um berçário com ambientação materna foi inaugurado na unidade penal.
O processo de apuração e diálogo entre a Defensoria, Agepen e coordenadoras da unidade penal foi realizado por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).
O PAP revelou falha no cumprimento na Lei de Execução Penal, que prevê ambiência materna adequada. Após a finalização do procedimento ficou estabelecido que a criação do espaço se daria no prazo de 90 dias.
Durante visita à unidade, a Defensoria verificou que a estrutura foi totalmente equipada com banheira suspensa, chuveiro elétrico, bancada e berço. O alojamento recebeu, ainda, melhorias como janela ampla possibilitando maior ventilação, bem como nova pintura e reforma do banheiro para as mães.
"Estávamos preocupadas com a ambiência materna do Estabelecimento. Ainda que as assistidas fiquem pouco tempo aqui, porque se trata de uma unidade semiaberta, e por mais que o bebê fique um dia, é importante que ele e a mãe tenham um espaço adequado. Um espaço como esse, além de cumprir o que a Lei de Execução prevê, representa dignidade”, pontua a coordenadora do Nudem, Thais Dominato.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino, destaca que a primeira infância deve ter prioridade absoluta.
“As crianças não podem ser punidas e precisam continuar com seus direitos garantidos como se estivem no ambiente externo à unidade. Manter esse contato com mãe em um local com o mínimo de estrutura vai ao encontro das garantias dos direitos das crianças e promove um desenvolvimento mais adequado. Qualquer que seja a situação ainda é melhor a criança junto a mãe, do que separadas.
O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, também acompanhou a inauguração.
“O diálogo entre as instituições identificou a necessidade do ambiente materno e compreendeu que não precisa de grande esforço, mas apenas do olhar. A conversa entre Defensoria e Agepen é fundamental para o crescimento e reconhecimento dos direitos das pessoas que cumprem pena no Estado”, ponderou o coordenador.
Com capacidade para receber até quatro internas, o local foi instalado pela direção do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande, com recursos provenientes de suprimento de fundos e contou com a doação de um berço da agente religiosa Maria do Roccio.
"Hoje vemos a importância do diálogo entre instituições e afinidade entre os poderes, tanto executivo como judiciário", finalizou o diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves.
