Prédio do Executivo Municipal em Corumbá.  (Foto: Prefeitura de Corumbá)

Texto: Daniele Valentim

A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), garantiu jornada reduzida a servidores e servidoras municipais de Corumbá, que possuem filhos e filhas com deficiência.

O coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, explica que o direito à jornada reduzida está previsto no artigo 100, inciso III, do Estatuto Municipal dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 139/2010), no entanto, poucos servidores possuem conhecimento.

Para verificar a quantidade de servidores que usufruem o direito à jornada reduzida, o Nudedh instaurou um Procedimento Interno Operacional e Consultivo (POC).

“Com este procedimento, a Prefeitura de Corumbá respondeu, por meio de ofício, que atualmente 34 servidores possuem filhos com deficiência. Contudo, do total de servidores apenas um apresentou requerimento”, pontua o coordenador defensor.

O Nudedh, então, solicitou maior publicidade sobre o tema. O pedido foi acatado pelo Município, que enviou e-mail institucional a todos os servidores e servidoras, e também divulgou a informação no site oficial da Prefeitura. Como resultado do POC instaurado pela Defensoria Pública, 18 servidores apresentaram requerimento solicitando a redução da jornada.

“Esse é um importante resultado de um trabalho em conjunto. Uma grande vitória da Defensoria Pública”, finalizou o coordenador.