Ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Texto: Guilherme Henri

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou nessa quarta-feira (30) pelo fim da realização das audiências de custódia por videoconferência.

Conforme a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a instituição apoia a decisão do ministro e reforça a luta da Defensoria para que as audiências sejam realizadas de forma presencial em MS.

“Em Campo Grande as audiências presenciais foram suspensas em março do ano passado devido à pandemia. Contudo, a pedido da instituição, elas foram retomadas de modo presencial no fórum da Capital em julho tornando, assim, MS um dos primeiros estados a adotar a medida com o objetivo de garantir os direitos e a integridade física e mental dos assistidos”, destacou.

Lewandowski afirmou em voto que “é direito do interno ser apresentado pessoalmente ao juiz, até para que o magistrado possa observar a integridade física do acusado. Há a impressão de que presos que participam de audiências remotas poderiam estar mais sujeitos a intimidações das forças de segurança”.

A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros pedindo que, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências sejam feitas por meio de videoconferência.

Além de Lewandowski, o ministro Edson Fachin também votou pelo fim da realização das audiências de custódia por videoconferência enquanto os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio votaram pela liberação deixando assim o placar empatado. O julgamento termina às 23h59 desta quinta-feira (1º).

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(Foto/ Marcello Camargo/ Agências Brasil)