"De 14 ações, 11 seriam evitadas”, garante a defensora pública Katherine Alzira Avellan Neves.

Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS se reuniu com a Prefeitura de Costa Rica, município a 398 km da Capital, para discutir a possibilidade de redução de ações na justiça, caso haja o fornecimento de medicamentos que não estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na reunião virtual, a defensora pública Katherine Alzira Avellan Neves, que atua na comarca de Costa Rica, reiterou que apesar de a proposta aumentar o teto do valor disponível para cada assistido, ações por medicamentos contra o município seriam reduzidas.

“O teto de até dois salários mínimos por usuário/ano pode subir para até R$ 5 mil reais. No entanto, evitaria 90% das ações. De 14 ações, 11 seriam evitadas”, frisou a defensora.

O prefeito Cleverson Alves dos Santos se propôs a elaborar um Projeto de Lei para ampliar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Vamos encaminhar o Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento com medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes na Rename, ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação dos vereadores”, disse o prefeito.

Também participaram do encontro, o vice-prefeito, Roni Costa; o procurador-geral, Rogério Coelho; o secretário de Governo, Airton Ruiz Pereira; e o assessor de gabinete, Raffael Centurião.

Defensora em reunião virtual.