Texto: Carla Gavilan Carvalho

A Defensoria Pública da comarca de Bonito, município localizado a 205 quilômetros de Campo Grande, garantiu a revogação da prisão preventiva a um homem que tem diagnóstico de transtorno mental.

A defensora pública Thais Roque Sagin Lazaroto explica que a prisão ocorreu devido a um suposto descumprimento de medidas protetivas. A juíza plantonista converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva por entender que a liberdade do assistido seria um risco à segurança da vítima.

Defensora pública Thais Roque Sagin Lazaroto

“Contudo, logo depois, a mãe do assistido procurou a Defensoria e informou que o filho apresentava transtorno comportamental em virtude de um acidente de trânsito, no qual sofreu traumatismo craniano grave. Localizamos, ainda, o relato da ex-mulher explicando como o relacionamento com o ex companheiro era harmonioso, mas que passou a ter problemas após o acidente citado”, afirma.

Com os documentos apresentados pela mãe, a Defensoria Pública ajuizou o pedido de revogação da prisão preventiva, bem como aplicação de medida cautelar consistente no encaminhamento do assistido para tratamento ambulatorial junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

No pedido, a defensora pontua que “o requerente é portador de doença mental, fato que, por si só, é incompatível com a figura da prisão preventiva, que pressupõe a imputabilidade do autor do fato. (...). Ademais, na prática, a decretação da prisão preventiva do requerente, colocando-o em cela comum, constitui um risco a integridade física de terceiros e a sua própria”.

Ao ser julgado, a Justiça concedeu a liberdade provisória impondo obrigações, dentre elas, a de submeter o assistido ao acompanhamento médico junto ao CAPS.