Autor: Carla Gavilan Carvalho com informações da Ascom da DPE-RS

A Defensoria Pública do RS ajuizou uma ação coletiva contra a rede Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em Porto Alegre (RS).

Ingressada nesta quarta-feira (25), a ação pede a indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais, coletivos e sociais.

De acordo com o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, e os defensores públicos Andrey Régis de Melo, Aline Palermo Guimarães, Rafael Pedro Magagnin e Eduardo Pereira Lima Zanini o valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos que promovam ações de enfrentamento à discriminação e defesa do consumidor.

A Defensoria Pública do RS pede, ainda, a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com a finalidade de reduzir os riscos de possíveis atos hostis, e que a rede Carrefour crie, em Porto Alegre, no prazo de 10 dias, um Plano de Combate ao Racismo e Tratamento Discriminatório voltado os colaboradores da empresa.

Além disso, a ação exige a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral, determina a afixação, de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, informando que “discriminação é crime e que conste no material o telefone ‘Disque 100’, para o registro de denúncias.

A Defensoria Pública também pede que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado, e que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações, após a morte do senhor João Alberto Silveira Freitas.

A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso.

Confira aqui a ação coletiva na íntegra.