Foto: Divulgação/ Agepen
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa do projeto “Reintegra”, que garante atendimento especializado às pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei no Estado.
A instituição é representada pelo defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, titular da 6ª DPE/MS de Execução Penal, e pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, titular da 3ª DPE/MS de Execução Penal.
A iniciativa é desenvolvida no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” – de Segurança Máxima da Capital, Instituto Penal de Campo Grande e no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.
Conforme decisão judicial, os internos que estão em medida de segurança do tipo internação recebem acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Em razão da pandemia, os reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais do Estado iniciaram perícias por telemedicina.
Conforme o defensor público Cahuê Urdiales, a Defensoria Pública atua de forma engajada para que a lei seja aplicada e haja a desinstitucionalização de pacientes que estão no sistema há mais de 20 anos.
“A lei é de 2001 e os pacientes já deveriam estar recebendo um tratamento que priorizasse a sua reinserção familiar e social. Contudo, essa não é a realidade. O projeto Reintegra foi criado para dar aplicação na Lei Antimanicomial, ou seja, oferecer tratamento digno”, pontua.
Além disso, segundo o defensor público, a instituição também atua na interlocução entre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) e o sistema de Justiça.
“Muitos assistidos estão há, aproximadamente, 20 anos no sistema carcerário e perderam o vínculo familiar. A Defensoria atua em reconstruir estes laços, mas quando não há essa possibilidade, os pacientes são encaminhados para os Residenciais Terapêuticos, para que sejam tratados fora do sistema carcerário”, destaca.
Reintegra
Atualmente, 45 reeducandos são acompanhados em medida de segurança com algum tipo de transtorno mental. Desde o início do projeto, dez já foram desinternados e deixaram a prisão, realizando o tratamento ambulatorial no CAPS de referência.
Desde o início dos trabalhos, os casos são analisados individualmente, verificado o lapso temporal, tipos de delito e que podem se iniciar esse tipo de tratamento.
Participam, ainda, do projeto a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público, Poder Judiciário – por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar.