(Texto: Carla Gavilan)

A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), instaurou a abertura de Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) para acompanhar se a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei n. 13.819/2019, está sendo cumprida por parte do Estado de Mato Grosso do Sul e pelos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas.

A apuração foi solicitada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual (Nudedh), que também irá avaliar se o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio, está sendo garantido.

Além disso, será analisado se há serviço especializado de apoio adequado aos familiares e as pessoas próximas das vítimas de suicídio, garantindo-lhes assistência psicossocial e se está sendo disponibilizada à população o serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico.