(Texto: Danielle Valentim)

A segunda live do webnário em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP), discutiu os "Direitos do consumidor frente às regras de faturamento de energia elétrica".

Com a coordenação pedagógica do diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, o evento teve a mediação do defensor público Homero Lupo, coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon).

“O tema foi sugerido pelo coordenador do Nuccon, em razão da grande recorrência do assunto nas varas judiciais, em especial, nos juizados especializados. Para celebrar os 30 anos do CDC, buscamos um dos maiores especialistas do país, o advogado e professor universitário Ricardo Morishita Wada”, pontuou o diretor da ESDP.

Na sequência, o mediador do evento, defensor público Homero Lupo, ressaltou a importância de buscar solução extrajudicial.

“O número de ações em face da concessionária de energia do Mato Grosso do Sul só não é maior em razão de a Defensoria ter uma Câmara de Defesa do Consumidor, onde incentivamos: a cultura da solução extrajudicial com o consumidor e, também, o fornecedor a resolver o problema extrajudicialmente, por outro, porque se não resolver terá a punição”, frisa o coordenador do Nuccon.

O palestrante, advogado e professor universitário Ricardo Morishita Wada, destacou a importância da educação em direitos oferecida à sociedade e sobre os avanços do Código de Defesa do Consumidor, nos últimos 30 anos.

“A educação é muito importante, não apenas para a proteção de direitos, mas para o próprio desenvolvimento. Os exercícios da cidadania e democracia caminham lado a lado com o desenvolvimento. Quando você pensa na relação de consumo, automaticamente, você tem um valor mercantil. Mas as relações de compra vão além disso. Há todo um conjunto de símbolos sociais e culturais. É, por isso, que muitas vezes a gente costuma dizer que esses 30 anos, foram também de proteção de valores da sociedade brasileira”, frisou.

Confira aqui o evento completo.