Curso foi ministrado para servidores do Nupaces.
(Texto: Guilherme Henri)
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aplicou curso sobre o aspecto teórico e prático para o tratamento e prevenção ao superendividado a servidores do Procon/ MS. O curso foi ministrado pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.
Conforme o defensor, o objetivo do encontro foi o de qualificar os membros do recém criado Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado (Nupaces) para que iniciem as atividades.
“O superendividamento é a impossibilidade de o devedor pessoa física, leigo e de boa-fé, pagar suas dívidas de consumo. Por isso, existe a necessidade dos órgãos de proteção ao consumidor em buscar fundamentos legais no direito e assim prever algum tipo de saída, parcelamento ou prazo de graça, fruto do dever de cooperação e lealdade entre as partes para evitar a ‘morte civil’ deste ‘falido’”, disse o coordenador do Nuccon.
Além disso, segundo o defensor público, são inúmeros os fatores que levam ao superindividamento, sendo os principais: publicidade excessiva, massificação das relações de consumo e o consumismo, acesso facilitado e irresponsável ao crédito, alta taxa de juros, carência de educação financeira e ausência de informação adequada e clara.
Nupaces - Caberá ao novo Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.
Para isso, o núcleo conta com a parceria da Defensoria Pública de MS e outros órgãos e instituições.
Defensor público, Homero Lupo Medeiros e superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão.