(Texto: Guilherme Henri)
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir retrocessos no apoio a pessoas em situação de cárcere com transtornos mentais.
A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, que também é o coordenador da Comissão de Saúde Pública do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Conforme o coordenador do Naspi, a reunião tratou da revogação de portaria 1325, de 18 de maio de 2020 do Ministério da Saúde que dispunha sobre serviço criado no Sistema Único de Saúde para acompanhar presos com transtornos mentais (EAP).
Durante o encontro, o defensor público mencionou que o tema é muito sensível à Defensoria Pública, por tratar da proteção de um direito fundamental à saúde em prol de pessoas altamente vulneráveis e que ficam à margem da sociedade.
“Esses serviços existem apenas em sete estados, prestados por 11 equipes. É fundamental que haja sua expansão, face aos grandes benefícios que geram às pessoas portadoras de transtornos mentais que estejam em conflito com a lei”, destacou o coordenador.
Conforme divulgado pelo CNJ, ao todo se encontram nessa situação 4.109 pessoas na modalidade de internação e 250 na modalidade de tratamento ambulatorial no país.
Participaram do debate também: o subprocurador-Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; o vice-preisdente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho; a Coordenadora de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Raquel Lima de Oliveira e Silva; a secretária da Atenção Primária à Saúde-Substituta do Ministério da Saúde, Daniela de Carvalho Ribeiro; o defensor público federal, Alexandre Rauber; a representante da Comissão de Saúde do Condege, a defensora pública Carol Khouri; o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e Membro do CNPCT, Pedro Bichalho; o representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Daniel Caldeira de Melo; o membro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), Francisca Cabral; presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho; a representante da Associação Brasileira de Saúde Mental Sociedade civil (ABRASME), Janete Valois; e a membra do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marisa Helena Alves.