Texto: Carla Gavilan Carvalho

A Defensoria Pública da comarca de Costa Rica participou de uma reunião virtual com o Tribunal de Justiça, OAB/MS, Ministério Público e Polícia Militar, que tratou da dificuldade dos defensores e defensoras públicas, bem como advogados devidamente constituídos, estariam enfrentando em realizar a entrevista prévia e reservada com assistidos e assistidas na Delegacia de Polícia Civil, em razão da presença da autoridade policial.

De acordo com a defensora pública Katherine Alzira Avellan Neves, coordenadora da 12ª Regional, no encontro foi registrado que, caso o defensor ou defensora pública verifique que a presença dos policiais possa inibir o exercício do direito fundamental do preso de ter contato prévio com o seu defensor, o atendimento deverá ser feito em cela anexa ao Fórum. Pontuou, ainda que, caso seja necessário, será solicitado que os policiais se afastem, sem perder o contato visual do preso, para que seja exercido o direito à entrevista prévia e reservada, livre de qualquer interferência.

“De igual modo, no tocante às visitas na Delegacia, verificar junto ao delegado a necessidade de agendar um horário para realizar o atendimento ao custodiado de modo, então, a compatibilizar o direito do preso de ter contato com o seu defensor, indispensável ao exercício da ampla defesa, sem comprometer o dever legal que compete as autoridades policiais de zelar pela segurança de todos”, registrou a coordenadora na reunião online.