Texto: Débora Maria de Souza Paulino, defensora pública coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de Junho, pretende provocar e sensibilizar a população sobre essa prática que, arraigada em nossa cultura e estrutura, tem roubado muitas infâncias e adolescências mundo afora, especialmente daqueles que pela condição de socialmente vulneráveis, tornam-se desprotegidos e propensos a essa realidade.
De acordo com nossa legislação, o adolescente brasileiro só pode começar a exercer trabalho produtivo a partir dos 14 anos de idade e, apenas, em programas de aprendizagem, os quais implicam em formação técnica e prática com todas as proteções e direitos fundamentais garantidos. Porém, a realidade tem nos mostrado que ainda estamos distantes do ideal teórico da lei.
Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino
Em reportagem publicada pelo site Agência Brasil averiguou-se, com base nos dados do Ministério Público do Trabalho, que no ano de 2014 a 2018 foram registradas 22 mil denúncias de trabalho infantil. Já conforme pesquisa realizada pelo IBGE e divulgada no site Observatório Geral, em 2016 havia cerca de 1, 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil, sendo que 998 mil em situação de trabalho infantil, seja por terem menos de 14 anos ou serem maiores de 14 anos que não estavam inclusos em programas de aprendizagem, mas trabalhavam informalmente, sem carteira assinada e direitos garantidos. Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) o número real não contabilizado pela metodologia do IBGE é de 2,4 milhões de crianças e adolescentes nesta situação. A reportagem também sinaliza para o frequente abandono escolar por parte dessas crianças e adolescentes trabalhadores precoces, além da exposição a diversos tipos de violência.
Nota-se, com base nos dados, que a realidade do trabalho infantil faz parte da sociedade brasileira e nos exige, também, uma análise sobre o fenômeno que vá além da simplória responsabilização da família. O combate ao trabalho infantil inicia-se na conscientização, mas não se encerra por aí.
Acabar com essa prática é, especialmente, fomentar a implementação de políticas públicas de distribuição de renda, que reduzem a desigualdade social, a exclusão e a marginalização da população mais pobre, promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos, garantindo, assim, as condições de vida necessárias para que todas as famílias possam proteger suas crianças e adolescentes.
Dizer não ao trabalho infantil é a ponta de um iceberg que exige políticas públicas e transformação social.