A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, instituições e entidades emitiram, nesta quarta-feira (03), “Nota Pública em favor do Estado Democrático de Direito”.
Além da Defensoria, assinam a nota: OAB/MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/PRMS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 24ª Região (AMATRA-MS), Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPMS).

Confira a nota na íntegra: 

Nota pública conjunta de instituições e entidades em favor do Estado Democrático de Direito

Cônscios da importância desta manifestação que em conjunto fazem as instituições e entidades abaixo-assinadas, as quais são consagradas pela Constituição Federal como mantenedoras das garantias constitucionais e, sobretudo, do estado democrático de direito, assim se manifestam:

Reafirmam seu compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, verdadeiros avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas após a reabertura da democratização no país.

Reconhecem como imprescindível a política, nela contemplada toda e qualquer pluralidade de pensamento e ideologia partidária. Também enaltecem a importância da independência e imparcialidade do Poder Judiciário, sem quaisquer interferências e sobreposições. De igual forma, uma atuação do Poder Executivo que contemple os anseios de toda sociedade brasileira. Todos Poderes devem funcionar de forma harmônica e equilibrada, responsabilizando-se cada qual pela manutenção das regras democráticas.

Repudiam, assim, toda e qualquer forma de insultos e ataques, sejam virtuais ou presenciais, perpetrados por quem não reconhece o império das leis a que todos, sem distinção, estão sujeitos.

Campo Grande/MS, 3 de junho de 2020.