Texto: Danielle Valentim

Após repercussão de um crime de ódio em Campo Grande, em que um motorista de aplicativo se negou a transportar um rapaz gay, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, foi convidado pela TV Morena a falar sobre os direitos e as leis que amparam o público LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, e mais).

Levantamento feito pelo Governo Federal, entre 2011 e 2018, aponta que uma pessoa morre no Brasil por LGBTQfobia a cada 16 horas. Na reportagem, o defensor público explicou que em Mato Grosso do Sul existe lei para apurar crimes de homofobia e que, no caso da legislação estadual, funciona como um complemento à Lei Federal do Racismo, ampliada no ano passado para englobar crimes de ódio contra homossexuais.

Na entrevista, o coordenador destaca, ainda, algumas ações que caracterizam crime, como: não contratar alguém por conta da orientação sexual, negar inscrições em instituições de ensino, negar acesso ao transporte público, negar serviço em um estabelecimento comercial e até em estabelecimentos esportivos ou clubes.

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