Evento será realizado no auditório da ESDP no dia 7 de fevereiro.
A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP) abriu nesta terça-feira (21) as inscrições para o primeiro evento de 2020: “Café Jurídico – A nova lei de proteção de dados pessoais”.
O debate será realizado no dia 7 de fevereiro, das 15h30 às 17h30 e recebe a coordenação pedagógica da diretora da ESDP, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino.
A temática foi proposta pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), coordenado pelo defensor público, Homero Lupo Medeiros, que atuará como mediador dos palestrantes, fazendo considerações no início e fim do evento.
“A edição da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, com as alterações promovidas pelas Lei 13.853/2019), entrará em vigor em agosto deste ano. Ainda há tempo para se revisar as políticas de gestão de dados das empresas e do poder público. Certamente este Café Jurídico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados contribuirá muito para este objetivo, principalmente pelo altíssimo nível dos palestrantes que farão parte do evento”, destacou o coordenador do Nuccon.
Coordenador do Nuccon, defensor público Homero Lupo Medeiros.
Palestras
A primeira palestra, “Iniciativa privada: regular o uso de dados pessoais é bom para vocês, confiem em mim”, será ministrada pelo doutorando em filosofia e Teoria Geral do Direito, Renato Leite Monteiro.
Na sequência, o especialista em segurança da informação, Ulysses Alves de Levy Machado, vai tratar sobre “A proteção da cidadania e o papel do agente público em relação à LGPD”.
A participação é gratuita e aberta à todas as pessoas. As inscrições são feitas online pelo site da Defensoria Pública até o dia 6 de fevereiro.
A ESDP fica na Rua Raul Pires Barbosa, 1519, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
Conheça os palestrantes:
Renato Leite Monteiro – Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito. LL.M em Tecnology Law. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. Professor convidado de diversas instituições como USP, FGV e Mackenzie. Colaborou nas discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. É co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Peofissionais de Privacidade, e tem certificação CIPP/E e CIPM. Sócio do Baptista Luz Advogados, coordenador da área de Privacidade e Proteção de Dados. Fundador e Coordenador do Data Privacy Brasil.
Palestrante Renato Leite Monteiro.
Ulysses Alves de Levy Machado – Especialista em segurança da informação. Mestre em Direito. É consultor em Direito/ Tecnologia da Informação para Aires & Levy Machado Advogados Associados e analista com especialização em assuntos jurídicos do Serviço Federal de Processamento de Dados, onde já exerceu os cargos de Consultor Jurídico e de Coordenador-Geral de Segurança da Informação. Atua nas áreas de direito civil, direito administrativo, direito penal (crimes cibernéticos), propriedade intelectual, direito e tecnologia da informação, governança de segurança da informação e segurança cibernética.
Palestrante Ulysses Alves de Levy Machado.
(Texto: Guilherme Henri)